Última atualização: 4 de agosto de 2026

1. Aceitação e Escopo

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso do Enzo Signal (“Signal” ou “Serviço”), produto de e-mail oferecido pela Enzo AI, nome comercial da Simplestudio Consultoria e Software Ltda., CNPJ 19.775.516/0001-36 (“Enzo AI” ou “nós”).

Ao selecionar a opção para conectar sua conta Microsoft e prosseguir com a autenticação, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade do Enzo Signal apresentada no fluxo de conexão. Se não concordar, não conecte sua conta nem utilize o Serviço.

2. O Serviço

O Signal integra-se ao Microsoft Outlook para ajudar você a organizar e utilizar e-mails, contatos e calendário. O Serviço pode ler, classificar, resumir e pesquisar mensagens, identificar informações relevantes, preparar ou enviar comunicações mediante sua ação e criar ou atualizar itens de calendário.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme dispositivo, plano, região, permissões concedidas e configurações da sua organização.

3. Conta e Autorização

  • Você deve ter pelo menos 18 anos e possuir uma conta Enzo AI ativa.
  • Você é responsável por manter suas credenciais seguras e pelas atividades realizadas em sua conta.
  • Ao conectar uma conta profissional ou corporativa, você declara possuir autorização para utilizá-la e deve respeitar as políticas da sua organização.
  • Você autoriza o Signal a acessar sua conta Microsoft nos limites das permissões apresentadas durante a conexão. Essas permissões podem ser revogadas por você ou por sua organização.

A aprovação do aplicativo por um administrador do Microsoft 365 apenas o habilita para a organização. Ela não conecta automaticamente caixas de e-mail; cada usuário deverá conectar sua própria conta.

4. Uso do Serviço

Você é responsável por revisar destinatários, mensagens, anexos, eventos e demais informações antes de confirmar uma ação. O Signal não deve ser utilizado para:

  • acessar contas ou informações sem autorização;
  • enviar spam, phishing, malware ou conteúdo ilegal;
  • violar privacidade, confidencialidade, propriedade intelectual ou direitos de terceiros;
  • contornar controles de acesso, limites ou medidas de segurança;
  • realizar engenharia reversa ou explorar indevidamente o Serviço; ou
  • praticar qualquer atividade ilegal ou incompatível com estes Termos.

5. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Você e, quando aplicável, sua organização mantêm os direitos sobre mensagens, anexos, contatos, eventos e demais conteúdos acessados por meio da conta Microsoft (“Conteúdo do Usuário”).

Você nos autoriza a acessar, hospedar, processar, organizar e transmitir o Conteúdo do Usuário somente na medida necessária para prestar o Serviço, manter sua segurança, oferecer suporte e cumprir obrigações legais. Essa autorização não transfere a propriedade do seu conteúdo para nós.

O software, a marca, o design e os demais elementos do Signal pertencem à Enzo AI ou a seus licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço de acordo com estes Termos.

6. Inteligência Artificial

O Signal utiliza sistemas de inteligência artificial para classificar e interpretar mensagens, gerar resumos, extrair informações e apresentar sugestões. Esses resultados podem conter erros ou não refletir corretamente o contexto.

Você deve revisar os resultados antes de utilizá-los. O Signal não substitui aconselhamento profissional nem deve ser a única base para decisões que produzam efeitos jurídicos ou relevantes sobre uma pessoa.

7. Privacidade e Segurança

O tratamento de dados pessoais pelo Signal é descrito na Política de Privacidade do Enzo Signal. Adotamos medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger sua conta e seus dados, mas nenhum sistema é completamente imune a falhas ou incidentes.

8. Serviços de Terceiros

O Signal depende de serviços de terceiros, incluindo Microsoft e fornecedores de infraestrutura e inteligência artificial. O uso desses serviços também pode estar sujeito aos termos dos respectivos fornecedores.

Não controlamos a disponibilidade, as políticas ou as alterações realizadas por esses terceiros e podemos adaptar ou interromper uma integração quando isso for necessário para segurança, conformidade ou continuidade do Serviço.

9. Planos e Pagamentos

O Signal pode ser oferecido gratuitamente, em período de teste, como parte de um plano ou por contratação empresarial. Preços, limites, renovação e cancelamento serão apresentados antes da contratação ou definidos em proposta ou contrato específico. Condições comerciais específicas prevalecem sobre esta seção.

10. Disponibilidade e Alterações do Serviço

Podemos atualizar, corrigir, limitar ou descontinuar funcionalidades do Signal. Quando razoavelmente possível, avisaremos previamente sobre mudanças que reduzam de forma relevante uma funcionalidade contratada.

Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, especialmente quando a indisponibilidade decorrer da Microsoft, da internet, do dispositivo, das configurações da organização ou de eventos fora do nosso controle razoável.

11. Suspensão, Desconexão e Exclusão

Podemos suspender o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, uso ilegal, falta de pagamento ou solicitação da organização responsável pela licença.

Você pode desconectar a conta Microsoft a qualquer momento. A desconexão interrompe novas sincronizações, mas não equivale à exclusão imediata da conta ou dos dados já processados.

Você pode solicitar a exclusão da conta e dos dados associados pelas configurações da Enzo AI ou pelo nosso canal de contato. A exclusão será concluída em até 15 dias, ressalvados os dados que devam ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

12. Garantias e Responsabilidade

O Signal é fornecido conforme disponível. Não garantimos que classificações, resumos, extrações ou sugestões sejam sempre corretos, completos ou adequados a uma finalidade específica.

Na máxima extensão permitida pela legislação, não responderemos por danos decorrentes do uso indevido do Serviço, de ações confirmadas sem revisão, de falhas de terceiros ou de decisões baseadas exclusivamente em resultados de inteligência artificial.

Quando permitida, nossa responsabilidade total relacionada ao Signal ficará limitada ao valor pago pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Essa limitação não se aplica quando for vedada por lei ou em caso de dolo ou culpa grave.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão informadas no aplicativo, por e-mail ou por outro meio adequado. Quando necessário, solicitaremos um novo aceite antes da continuidade do uso.

14. Lei Aplicável e Contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Nada neste documento limita direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável, inclusive o direito do consumidor de recorrer ao foro do seu domicílio quando cabível.

Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas para contact@enzonotes.com.